Mantida indenização de Ratinho ao ex-jogador Paulo Roberto Falcão por danos morais

O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como ?Ratinho?, terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de 500 salários mínimos ao ex-jogador e atual comentarista de futebol Paulo Roberto Falcão por indevida exposição em programa de televisão.

Segunda Seção aplica punição por acusações infundadas contra magistrados

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé a um jurisdicionado que, sistematicamente, ataca e acusa magistrados para justificar suas derrotas judiciais.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Plenário nega foro especial para suplente de senador

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Liminar garante poder do MP de investigar

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

STF rejeita ADI que buscava liberar exercício da advocacia a ocupantes de cargos do Judiciário

As entidades buscavam com a ADI impugnar dispositivo da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) para permitir que ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro exercessem a advocacia.

Processual Civil. Tributário. ISS. Alegação de Omissão no Acórdão

Embargos de Declaração rejeitados.

Aposentadoria por Invalidez. Cerceamento de defesa. Prova pericial

Súmula 7 do STJ.

Pensão por morte. Autotutela. Ausência de interesse de agir

Administrativo e Processual Civil.